A associação não prescinde de capital. A fundação nasce com capital, por meio da dotação de seu(s) fundador(es) e sua vocação obrigatoriamente terá de ser moral, religiosa, assistencial ou cultural, segundo o novo Código Civil (Lei nº . ...
Como os termos inexistem na legislação, não há diferença legal entre eles. A diferença se dá no uso popular. “ONG” costuma ser usado para se referir, de forma geral, às entidades sem fins lucrativos. Já “instituto” é um nome fantasia adotado por algumas ONGs por livre escolha, sem gerar direitos ou deveres.
São caracterizadas por não distribuir ou dividir entre os integrantes os resultados financeiros. As associações são regidas por um estatuto social, podendo haver ou não capital no ato da sua constituição. As rendas provenientes da atividade desenvolvida são destinadas a finalidade descrita em seu estatuto.
Apesar de popular, o termo Organização Não-Governamental (ONG) não existe legalmente. Este é o nome genérico para se referir a fundações e associações, as duas entidades privadas sem fins lucrativos do Código Civil brasileiro. Todas as Associações, assim, são ONGs – embora nem todas as ONGs sejam associações.
A diferença é que esse tipo de organização não distribui os lucros, ou seja, todo o faturamento gerado deve ser investido nas próprias ações, como forma de expandir o impacto da ONG....Principais diferenças:
A Diretoria e composta de seis (06) membros: I Presidente; II Vice-Presidente; III l (primeiro) Secretário; IV 2 (segundo) Secretário; V l (primeiro) Tesoureiro; VI 2 (segundo) Tesoureiro.
Estatuto de uma associação deve trazer quais os órgãos integram a associação, como eles são instituídos e quais são as suas competências e formas de funcionamento. O Código Civil não traz regras específicas acerca da constituição e funcionamento dos órgãos das associações.
Modelo de Estatuto de Associação
[Jurídico] Lei orgânica ou regulamento de um Estado, uma associação etc.: o estatuto dos funcionários públicos. substantivo masculino plural Texto que regulamenta o funcionamento de uma associação: os estatutos de um clube, de um grêmio. Etimologia (origem da palavra estatuto). Do latim statutum, “regulamento, lei”.
48 - O fundo Social constitui-se de bens móveis e imóveis, corpóreos, incorpóreos, reservas, contribuições, donativos, subvenções, legados e verbas especiais.
Artigo 10º – A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação, sendo constituída por todos os associados, no gozo de seus direitos civis e associativos e adimplentes com suas obrigações estatutárias.
MODELO DE ESTATUTO SOCIAL - ONG - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. Art. 1º - Sob a denominação de "Nome da ONG", ou pela forma abreviada "Sigla da ONG", fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.
Após estabelecido contrato, deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a formação da Associação: