As cotas sociais se diferem das raciais por levarem em consideração fatores distintos que não a raça do candidato, sendo utilizadas no Brasil políticas de cotas sociais destinadas a estudantes de escola pública, estudantes de baixa renda familiar e a pessoas com deficiência, sendo que a aplicação desse tipo de cota se ...
No Brasil, o sistema de cotas foi criado para diminuir as desigualdades socioeconômicas relacionadas a determinados grupos, como pessoas negras, indígenas e de baixa renda. O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior e aos cargos públicos.
O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Um dos efeitos desse passado escravocrata é o fato de negros e índios terem menos oportunidades de acesso à educação superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho.
A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, que são preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à presença desses grupos na população total da unidade da Federação onde fica a ...
Nos últimos anos do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, teve início a implantação de cotas nas universidades públicas de todo o Brasil. Ao longo do mandato de Lula, o PT deu continuidade ao processo.
Em agosto de 2012 foi sancionada a Lei no. ... Para este fim, a Lei de Cotas estabelece que, progressivamente, até 2016, 50% das vagas das IFES deverão ser reservadas para alunos de escolas públicas. Portanto, a matrícula no ensino médio público é o principal critério de acesso às vagas das IFES.
Segundo o art. 2º da Lei “poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.
Lei de Cotas é o nome popular da Lei Esta Lei garante 50% das vagas nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação para alunos que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas municipais, federais ou estaduais.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado, no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.
AC= Ampla Concorrência, candidatos que não se enquadram em nenhum dos tipos de vagas reservadas mencionados abaixo, ou aqueles que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos em Lei, optarem por não concorrer às vagas reservadas.