Juntada de ofício : Significa que um ofício que retornou para o julgador foi colocado dentro do processo. Juntada petição : significa que uma nova petição, de uma das partes, foi colocada dentro do processo, após a juntada na teoria o processo deve ser concluso para que o julgador a analise.
Solicito ajuda no oficio abaixo: Por determinação judicial, solicito a Vossa Senhoria o cumprimento da obrigação contida em r. Sentença/ Acórdão proferida(o) nos autos do processo nº 2011.
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).
No caso o Ofício pode significar que uma pessoa, órgão ou empresa tomou ciência de que foi deferida a tutela vindicada na ação inicial e que esta deve ser cumprida. O Ofício é um documento que vai informar ou requerer que se tome alguma providència, no seu caso, ao cumprimento da tutela ja concedida.
A tutela antecipada, dentro do Direito Previdenciário, surge como uma resposta à morosidade da concessão de benefícios. Se há um ramo do Direito que, indubitavelmente, lida com elementos indispensáveis ao ser humano, é o previdenciário. Aqueles que o procuram buscam, em regra, sanar alguma necessidade elementar.
Pessoa que obteve decisão judicial ou acordo formalizado em cartório.
trinta dias
Além disso, o julgador ALERTOU que o não cumprimento da ordem judicial no prazo determinado, ensejaria no aumento do valor da multa, bem como o servidor que descumpriu as medidas, responderia processo administrativo e criminal pelo descumprimento.
Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. ... Em não sendo o prazo estabelecido por preceito legal ou prazo pelo juiz (prazo judicial), o Código sana a omissão, estabelecendo o prazo genérico de cinco dias para a prática do ato processual (art. 218, § 3º, CPC/2015).