No campo jurídico, os crimes hediondos estão definidos pela a Lei 8.
Os crimes hediondos são aqueles de maior repúdio, de pior natureza e vistos com grau de reprovação extremo. No Brasil, o ordenamento jurídico prevê os crimes hediondos, dentre eles o estupro de vulnerável, latrocínio, homicídio e os equiparados (tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo).
Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.
A lei que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça.
Pino de 0,5 gramas.
A explicação dos funcionários da PF é que nos três países produtores um grama de cocaína-base tem um preço médio de venda de um dólar, e no Brasil, de cinco dólares – quase o mesmo que uma embalagem de cigarros. Enquanto isso, nos EUA esse preço oscila entre 30 e 50 dólares o grama, e na Europa, de 58 a 180 dólares.
Ainda segundo a polícia, cada cápsula tinha aproximadamente 15 gramas de cocaína.
Para a maioria das aplicações, um tamanho 00 ou tamanho 0 será suficiente e geralmente é classificado como tamanho de cápsula padrão. Eles são os tamanhos mais comuns usados por todos porque o tamanho 0 contém cerca de 500 mg ou 0,5 gramas de pó enquanto o tamanho 00 contém aproximadamente 735 mg ou 0,735 gramas.
A associação para o tráfico de drogas, na verdade, é uma associação para a prática das condutas tipificadas no artigo 33 (tanto no caput quanto no § 1º), bem como no artigo 34 da Lei de Drogas, que fala sobre maquinários, aparelhos, instrumentos e demais objetos destinados à fabricação de drogas, por exemplo.