O benefício de risco é oferecido no caso de reclusão, morte, invalidez, acidentes e doenças dos participantes. Para isso, uma reserva é formada por meio de um valor descontado diretamente do Salário Real de Contribuição (SRC) e representa 0,51% dos proventos, sendo que a patrocinadora paga mais 0,51%.
O comitê de ética em pesquisa com seres humanos (CEP/CCS/UFES) é um órgão institucional que tem por objetivo proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados.
8 - Nos casos em que seja inviável a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada ...
35) Se propõe dispensa do TCLE - Quando não for possível aplicar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (veja a próxima questão para saber mais sobre ele), o pesquisador deverá justificar detalhadamente os motivos de sua não aplicação e solicitar sua dispensa.
ou Solicitação de Dispensa do TCLE* O TCLE é o documento que presta os devidos esclarecimentos ao participante da pesquisa, permitindo que este tome uma decisão autônoma (esclarecida e sem constrangimentos) sobre a sua participação em um projeto de pesquisa.
Os prazos estabelecidos pelo CEP preveem que o relato requer, no mínimo, 30 dias para emissão do parecer. Assim, todo projeto que é cadastrado no CEP até 15 dias antes da próxima reunião ordinária em que este será distribuído. Atenção!
Todo Projeto de Pesquisa, de qualquer natureza, financiado ou não por instituições de fomento, que envolver o estudo com seres humanos deverá ser submetido à aprovação por um Comitê de Ética em Pesquisa, com o objetivo de cumprir o disposto na Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.
Deve possuir as seguintes estruturas, nesta ordem:
Siga os passos: