Réplica é quando um participante no debate tem direito de resposta e a tréplica ocorre quando um participante diferente de quem falou na réplica tem o direito de argumentar em cima da tréplica.
Significado de Réplica Resposta que se opõe a uma crítica recebida. Modelo; imitação ou cópia feita a partir de uma obra de arte.
DIREITO DE RESPOSTA. A TREPLICA SUPOE QUE O PROBLEMA SEJA EQUACIONADO E SOLUCIONADO ENTRE AS MESMAS PARTES. SE A RESPOSTA ATINGE TERCEIRO, CABE-LHE DIREITO DE RESPOSTA, QUE SUPOE OFENSA CAPAZ DE AUTORIZAR RESPOSTA PELO TERCEIRO ATINGIDO.
Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.
A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: ... Se não for o caso de extinção, o juiz analisará se deve julgar o mérito nos termos do art.
I- A ausência de réplica à contestação não gera efeitos da revelia em relação à autora, não tornando incontroversos os fatos articulados pelo réu em sua defesa, nem tampouco desincumbe o réu de seu ônus com fulcro no art. 373 , II , do CPC .
Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.
1. O STJ, recentemente, decidiu que, "no sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.
A impugnação é a defesa típica do executado no cumprimento de sentença. Dispõe o artigo 475-M, 3º: CPC, Art. 475-M, 3º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.
525, §6º do CPC/2015 estabelece que apenas excepcionalmente à impugnação ao cumprimento de sentença será atribuído efeito suspensivo, desde que relevantes os fundamentos do impugnante e demonstrado o risco de dano de difícil ou incerta reparação, decorrente do prosseguimento do feito.No caso concreto, o recorrente ...
A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais.
Um exemplo é a juntada de petição de contestação. Esse tipo de petição é usada nos momentos em que há a necessidade de apresentar argumentos para defesa. Portanto, ela apresenta fatos e argumentos, e não solicita o acréscimo de qualquer documento ao processo.
Contestações. Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.
O Novo Código de Processo Civil determinou que o prazo processual de contestação será de 15 dias. “Art. 335, caput: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data.”
Significa que um documento foi expedido a fim de cumprir uma determinação do juiz, mas ainda pode estar pendente de conferência e/ou assinatura e, portanto, não está necessariamente disponível para retirada. Como por exemplo: alvará, ofício, mandado, edital, etc, entre outros.
A (nome da empresa), em atendimento aos termos do ofício supra, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência (ou Senhoria) informar que recepcionamos a solicitação e efetuamos as pesquisas necessárias visando o atendimento do mesmo no menor espaço possível.
Ofício Modelo - Resposta ao Ministério Público.
substantivo masculino Toda ação e/ou trabalho em que a técnica, a habilidade e a especialização são necessárias: o ofício de padeiro. ... Trabalho remunerado através do qual uma pessoa retira os meios necessários à sua sobrevivência; emprego. Serviço que uma pessoa se compromete a fazer; incumbência: o ofício da docência.
Quando um tributo, contribuição ou outra receita administrada for lançada, por meio de auto de infração, há multa de lançamento de ofício, e não multa de mora. Essa multa é calculada proporcionalmente sobre o "valor principal" devido.
O valor dos juros de mora sobre a multa de ofício é obtido multiplicando-se o valor do campo 08 do Darf pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do vencimento da Notificação de Lançamento até o mês anterior ao do pagamento, acrescida de 1% (um por cento) referente ao mês do pagamento.