Quais são os documentos necessários para redigir um contrato de compra e venda?
Se for contrato de promessa de compra e venda que você possa levar a registro no cartório de imóveis e o loteamento for regularizado, é seguro e a forma de aquisição até que você quite o terreno e receba a minuta da escritura.
O entendimento do egrégio STJ é no sentido de que é válido o contrato de promessa de compra e venda, ainda que não registrado. Inteligência da Súmula nº 84 do STJ. Ainda, a falta de assinatura de testemunhas no contrato de compra e venda também não afeta a validade do negócio, somente a força executiva.
Se você está vendendo o apartamento, quando deve entregar as chaves? Após as partes assinarem o Termo de Entrega de Chaves e o recibo de quitação ser entregue pelo vendedor ao novo proprietário. Isso pode ser feito no mesmo dia da vistoria, caso esteja tudo certo.
90 dias
A quebra do contrato deve ser solicitada em até 90 dias, concedendo um prazo de, pelo menos, 30 dias para desocupar o imóvel. Após esse prazo, entende-se pela concordância das partes sobre a continuidade da locação do imóvel.
Dessa forma, a empresa responsável tem um prazo de 180 dias após a data prevista de conclusão do empreendimento para entregar as chaves. Se isso não for cumprido, os consumidores podem exigir o recebimento do apartamento, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou até mesmo rescindir o contrato, se preferir.
180 dias
Saiba o que fazer após pegar as chaves do seu novo apartamento
Após a vistoria, fechamos os registros gerais do seu apartamento, localizado no shaft do hall de serviço do andar. Para ter a circulação de água e gás normalizadas é simples. Basta solicitar a ligação diretamente à administradora de condomínio.
Para realizar a vistoria é necessário marcar uma data e horário e é importante lembrar que talvez seja necessário que você, como comprador, assine algum documento afirmando estar de acordo com as condições que o imóvel foi entregue.
Depois de verificada a inexistência de débitos (ou feita a regularização) e comunicada a venda, deverá ser agendada vistoria veicular, para a posterior emissão de um novo CRLV, contendo os dados do novo proprietário.
Dessa forma, a empresa responsável tem um prazo de 180 dias após a data prevista de conclusão do empreendimento para entregar as chaves. Se isso não for cumprido, os consumidores podem exigir o recebimento do apartamento, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou até mesmo rescindir o contrato, se preferir.
Para efetivar a aquisição do imóvel, o comprador tem que arcar com um valor estimado em até 5% do preço do imóvel, que será destinado ao pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), escrituração, registro do imóvel e taxas com cartório.
Após a construção/entrega das chaves, o índice será o estabelecido com a construtora ou com o agente financeiro, o que deve ser informado previamente. O Procon-SP ressalta que durante a construção e antes da entrega das chaves, não poderá haver a cobrança de juros.
Os contratos muitas vezes usam o mesmo termo para se referir a essa obrigação futura do comprador. ... Embora apelidada de parcela das chaves, é uma parcela intermediária, com data de vencimento pré estabelecida, que coincide com a data de conclusão do empreendimento segundo o contrato e, por isso, chamada desta forma.
“Ela diz que o contrato pode ter um prazo de tolerância de até 180 dias e isso normalmente está no contrato. Caso esse prazo não seja respeitado, a incorporadora tem que pagar um valor de 1% sobre o valor pago pelo adquirente, pelo que ele já pagou.
Em financiamentos, é comum a cobrança de parcelas intermediárias, que são mensalidades mais caras a serem pagas em determinados períodos. No caso de compra de imóveis, estas parcelas também existem e ainda são consideradas como a principal causa da inadimplência.
Condições de entrega do apartamento Tenda A entrega das chaves é feita após a conclusão da obra — porém, um pouco antes, você será chamado para realizar uma vistoria conjunta. Trata-se da primeira vez que você entrará no apartamento pronto, mesmo que ele ainda não esteja sob sua responsabilidade.