Significado de Autonomia substantivo feminino Aptidão ou competência para gerir sua própria vida, valendo-se de seus próprios meios, vontades e/ou princípios. Direito dado a uma nação (país) de se governar de acordo com seus próprios.
Autonomia (do grego antigo αὐτονομία, autonomia: de αὐτόνομος, autonomos, uma junção de αὐτο-, auto-, "de si mesmo" + νόμος, nomos, "lei", ou seja, "aquele que estabelece suas próprias leis") é um conceito encontrado na moral, na política, na filosofia e na bioética.
Em Filosofia, autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.
Autonomia administrativa, autonomia jurídica, autonomia financeira e autonomia pedagógica: Autonomia pedagógica consiste na liberdade de ensino e pesquisa.
As Federações são unidades de divisões históricas, geográficas e político-administrativas de uma só Nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa a vontade nacional que é permanente e indissolúvel. Principais características: a) Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial).
Os principais problemas do federalismo e de federalismo fiscal brasileiros são: a municipalização; as disparidades socioeconômicas; os desequilíbrios entre competências e transferências; a guerra fiscal e a falta de recursos.
Como já mencionamos, a característica central do Pacto Federativo é a de gerir a arrecadação e distribuição de receitas entre a União, estados e municípios. Nesse sentido, determinados artigos da Constituição também discorrem sobre a distribuição de impostos entre estes entes.
A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
Presidencialismo
O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição ele é responsável pela escolha de ministros e seu mandado é de 4 (quatro) anos. O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração.
É organizado pelo poder executivo, legislativo e judiciário. O Brasil é uma República Federativa composta basicamente por 3 poderes. Poder Legislativo é o poder de legislar as leis, criar as leis. Ele é composto por Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Vereadores.
A Teoria dos Três Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado foi exposta de forma sistematizada pelo iluminista Montesquieu, inspirado por Aristóteles e por Jonh Locke. ... Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, fundamentado pela ideia de que “só o poder freia o poder”.