A CIPA é composta por representantes titulares do empregador e dos empregados e seu número de participantes deve obedecer às proporções mínimas estabelecidas no quadro citadas e reproduzidas ao lado. O grau de risco no local de trabalho também é levado em conta para a organização da CIPA.
QUEM FAZ PARTE DA CIPA A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela Administração da Prefeitura.
A estabilidade da CIPA é inerente ao seu cargo, não representando uma vantagem pessoal do trabalhador. Por isso, se o estabelecimento para o qual o empregado foi eleito se extinguir, ele automaticamente perderá o direito à estabilidade, podendo ser demitido sem justa causa (súmula 339, II do TST).
A legislação trabalhista assegura a empregados da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego, em que ele não pode ser demitido sem justa causa.
Para efetuar o desligamento basta listar na reunião da CIPA que o membro de CIPA “Fulano de tal” que é representante da CIPA da gestão “tal”, atuando como Designado (indicado) pelo empregador na condição de suplente (ou mesmo titular) pediu dispensa do seu mandato na CIPA e que a partir de “tal data” não faz parte da ...
Como o secretário da CIPA não é eleito e sim escolhido em comum acordo entre os representantes dos empregados e do empregador, bem como por não exercer cargo de direção, conclui-se que o empregado que ocupa esse cargo não tem estabilidade provisória.
A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), determina que o secretário da CIPA deve ser escolhido pelos próprios membros da comissão. ... Como visto, o secretário pode ser um membro da própria comissão ou pode ser escolhido um empregado que não faça parte da CIPA.
A Organização Internacional do Trabalho - OIT aprovou, em 1921, instrução para a criação de comitês de segurança para indústrias que tivessem em seus quadros funcionais pelos menos 25 trabalhadores. A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.
O Secretário da CIPA terá as seguintes atribuições: a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas, apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes; b) preparar as correspondências; e c) outras que lhe forem conferidas.