Triângulo. O estado do Triângulo, com 66 municípios, seria fruto do desmembramento da parte oeste de Minas Gerais e foi batizado com o nome da mesorregião do Triângulo Mineiro. Se criado, o novo estado terá uma área de 90 545 km².
Todas essas mudanças no mapa estão previstas na Constituição, que diz o seguinte: "os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do ...
É possível a formação de novos estados ou territórios federais, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, mediante a aprovação e promulgação de lei complementar.
Parágrafo único - O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida à Assembléia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.
Tocantins
A Constituição Federal de 1988 aboliu todos os três territórios então existentes: Fernando de Noronha tornou-se um distrito estadual do Estado de Pernambuco; o Território Federal do Amapá e o Território Federal de Roraima ganharam o status integral de Estados da Federação.
Pernambuco
A homenagem aos 23 anos de promulgação da Constituição de 1988, nesta quarta-feira (5), serviu também para comemorar os 23 anos de três estados brasileiros: Tocantins, criado a partir da divisão do estado de Goiás, e Amapá e Roraima, territórios criados em 1943 e em 1962, respectivamente, que mudaram de status com a ...
Os Territórios brasileiros eram: Território Federal do Acre, Território Federal do Amapá, Território Federal do Guaporé, Território Federal do Rio Branco (todos localizados na região Norte), Território Federal de Fernando de Noronha (região nordeste), Território Federal de Ponta Porã (localizado na região na região ...
Se todas forem aprovadas e receberem o "sim" da população envolvida, o Brasil terá mais sete Estados e quatro territórios federais. Atualmente, o País é dividido em 27 áreas, sendo 26 unidades da federação e o Distrito Federal.
Em síntese, atualmente nossa federação não possui nenhum Território Federal, mas estes podem ser criados por meio de lei complementar, e integração a estrutura descentralizada da União (entidades autárquicas/territoriais).
Autorizou os estudos para a criação de cinco Territórios Federais: Guaporé (desmembrado do Amazonas e Mato Grosso), Rio Branco (Amazonas); Amapá (Pará), Iguaçu (Paraná) e Ponta Porã (Mato Grosso).
1943
O chefe do Executivo territorial não é eleito pelo povo. Compete privativamente ao Presidente da República nomear o Governador de Território, após aprovação pelo Senado Federal (art. ... A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios (art. 33).
Territórios são porções de terra pertencentes à União, sem autonomia política (art. 18, §2º, CF/88). Por tal motivo, eles não são considerados entes políticos, bem como não são unidades federativas.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
Os deputados federais representam a população, escolhidos por voto direto e secreto em cada eleição legislativa, para um mandato quadrienal, entre nascidos no Brasil com mais 21 anos, exercendo os direitos políticos.