Por fim, o texto apresentará, de forma objetiva e sistemática, os principais métodos de interpretação da hermenêutica jurídica clássica, quais sejam: métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico, teleológico e axiológico. Também será abordada as classificações das espécies de interpretação.
É um método aberto, fragmentário ou indeterminado, que dá preferência à discussão do problema em virtude da abertura textual das normas constitucionais. Este texto indica o método de interpretação constitucional tópico-problemático.
Adotando o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito",[1] podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para ...
Método científico-espiritual (Rudolf Smend): Para esse método, a Constituição é tida como fenômeno cultural, é norma jurídica (portanto, científica), porém concretizadora de valores caros à sociedade, possuindo caráter dinâmico, se modificando a partir das transformações sociais (espiritual).
É, portanto uma teoria da interpretação. Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. ... As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
O método teleológico , busca a finalidade da norma jurídica, adequando-a às necessidades contemporâneas, sob o fundamento do Direito ser uma ciência com o fim prático, deve analisar o efeito da aplicação... Pelo método teleológico, não importa qual é a norma, o intérprete deve sempre buscar qual será seu efeito.
A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação.
É a busca do significado e alcance das normas jurídicas. Permite ao intérprete encontrar a solução mais adequada para aplicação do Direito e fornecer-lhe argumentos “válidos” para sustentar sua decisão; é o argumento gramatical.
Carlos Maximiliano define hermenêutica da seguinte forma: “Consiste em enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada”. – “A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito”.
Segundo alguns estudiosos, sua origem está no nome do deus da mitologia grega Hermes, a quem era atribuído o dom de interpretar a linguagem dos deuses. ... O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito.
Hermenêutica jurídica: a escola da exegese e o mito da neutralidade. ... A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico.
O papel da hermenêutica, então, deixa de ser a criação de um procedimento de compreensão, mas a demonstração, o desvelamento, das condições em que surge. A possibilidade de conhecimento está na pergunta que é feita diante de um fato apresentado, cabendo ao hermeneuta encontrá-la.
Expor a função de uma nova hermenêutica jurídica apropriada ao paradigma do Estado Democrático de Direito exige consideração a respeito da linguagem e de sua conexão com o ser humano. ... Com isso, passa-se ao estudo das decorrências da hermenêutica jurídica a fim de construir do estado Democrático de Direito.
É certo que a norma jurídica tem importância para o Direito. ... Entretanto, a exata compreensão da norma só é possível através de uma ontologia hermenêutica do Direito como um todo. Somente aí será possível descortinar seus princípios fundantes e avaliar as conseqüências decorrentes de sua concreção.
"a hermenêutica exegética deveria limitar-se ao exame dogmático dos textos normativos, priorizando sensivelmente a interpretação literal dos mesmos. ... Por esse motivo, o intérprete deveria deixar-se inspirar pelo "espírito de seu povo" no momento da aplicação do Direito.
Resumo: Propõe uma análise de ideias relacionadas entre a hermenêutica, que é a técnica de compreensão e aplicabilidade de um texto. Sendo fundamental a interpretação e a aplicação do Direito, mostrando a importância da real compreensão do caso concreto.
O estudo e o conhecimento da hermenêutica têm importância capital no contexto das ciências jurídicas, conforme já ressaltamos. Seu objetivo específico é, exatamente, a sistematização dos processos aplicáveis, para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito.
Podemos dizer que a Hermenêutica é a ligação entre o ser e a linguagem. ... Analisando o pensamento moderno tecnicista, podemos dizer que a Hermenêutica auxilia o sujeito na transformação da sua realidade a partir da interpretação e compreensão da sua atual situação, ou seja, significa compreender para mudar.
Dispõe, dessa maneira, os artigos: Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. ... O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Admite-se, então, a impossibilidade do legislador em aprovar lei para todos os fatos concretos da vida. Todavia, para eles isso não significa que existam lacunas no direito. Para tais expertos é até possível de se cogitar lacunas na lei, mas não no direito, pois nele haverá sempre uma solução para o caso concreto.
Analogia é fonte formal mediata do direito, utilizada com a finalidade de integração da lei, ou seja, a aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogos, ante a ausência de normas que regulem o caso concretamente apresentado à apreciação jurisdicional, a que se denomina anomia.
Lacunas da lei. ... Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. ... A lei é omissa quando não trata de um determinado assunto, ou seja, ela não prevê uma determinada circuntância. Art 1º CP "Não há crime sem lei anterior que o defina.
4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Isenção da contribuição previdenciária. Lei Municipal omissa quanto a doença incapacitante. Aplicação do artigo 40, § 21 , da Constituição Federal . ... Trata-se, portanto, de norma de eficácia limitada, que depende da edição de lei complementar específica arrolando as patologias alcançadas pela imunidade.
126 do CPC: "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, costumes e princípios gerais de direito". Isso significa, então, que o juiz tem o dever de jugar.
Diz o artigo 140 do Código de Processo Civil que o juiz não pode se eximir de julgar o conflito, ainda que não exista lei expressa prevendo aquela hipótese verificada nos autos, alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Temos como métodos de integração normativa, conforme listados pelo art. 4º da LINDB: analogia, costumes e princípios gerais do direito. ... 4º da LINDB continua vigente, dispondo que são os meios de integração: (i) analogia; (ii) costumes; e (iii) princípios gerais de direito.
11 – (MEC) Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto, deverá: ( ) Recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. ( ) Declarar a impossibilidade de prestação jurisdicional, em face da omissão.