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Quais So Os Artigos Mais Importantes Do ECA?

Quais são os artigos mais importantes do ECA?

Vejamos então os principais pontos do ECA sobre direito à vida e à saúde....Direito à vida e à saúde

  • os fins sociais a que ela se dirige;
  • as exigências do bem comum;
  • os direitos e deveres individuais e coletivos; e.
  • a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

O que define direitos e deveres?

Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. As regras – direitos e deveres – são fundamentais para qualquer coisa que fazemos na vida.

O que entendem por direitos e deveres?

Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os).

O que é cidadania exemplos direitos e deveres?

Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país. A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.

Quais os direitos e deveres da cidadania?

É aquele que goza dos direitos garantidos civis e políticos, mas que ao mesmo tempo cumpre seus deveres e obrigações, sendo assim apto a viver em sociedade. Mas quais são esses direitos e deveres? - Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

Quais são os deveres que devemos cumprir para viver em comunidade?

Deveres

  • cumprir as leis;
  • respeitar o direito alheio;
  • promover educação, sustento e saúde aos filhos;
  • proteger a natureza;
  • votar;
  • colaborar com as autoridades e proteger o patrimônio alheio, público ou privado.

O que garante a cidadania?

A Constituição é a lei fundamental do país. Ela garante a todos nós, brasileiros, direitos que devem ser cumpridos pelo governo e pela sociedade.

O que é direito de cidadania?

Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada.

O que posso fazer para exercer minha cidadania?

7 Maneiras de exercer cidadania

  1. Alistar-se como eleitor. Urna eletrônica utilizada no Brasil (Fonte: AgenciaBrasil – Autor: José Cruz) ...
  2. Praticar a direção defensiva. ...
  3. Cobrar promessas políticas. ...
  4. Exigir cumprimento de serviços de órgãos públicos. ...
  5. Respeitar o próximo. ...
  6. Não destruir o patrimônio público. ...
  7. Praticar a doação.

Como posso ser um cidadão mais participativo?

Ser um cidadão participativo é ter consciência de que as transformações na vida e no dia a dia da população só acontecem com muita luta. E não é preciso fazer parte de grandes movimentos.

Sou capaz de compreender o papel do cidadão na sociedade?

Olá! O cidadão é basicamente a menor unidade da sociedade, é seu papel cumprir com os seus deveres e usar os seus direitos, exercer a cidadania, que é se manter firme e não quebrar as regras da sociedade.

Qual é a importância do cidadão na sociedade?

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade. É também participar no destino da sociedade, votar, ter direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.

O que é democracia qual é o seu papel enquanto cidadão?

A democracia representativa é a forma pela a qual a população hoje em dia tem o poder de escolher seus representantes, para que os mesmos possam legislar e executar os benefícios em prol do povo.