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Lembrando que o download de filmes, séries e livros não consta como crime no código penal brasileiro se o intuito for o consumo individual. Mas é considerado crime lucrar com a disponibilização de qualquer tipo obra sem a permissão dos proprietários, e a pena pode levar de três meses a um ano de reclusão.
O que a lei brasileira fala sobre a pirataria? Apesar disso, a lei brasileira não considera crime o download ilegal de músicas, filmes e séries. ... Então, para o Direito Penal do Brasil, o crime de violação de direitos autorais só ocorre quando a cópia ou a reprodução acontece com a ideia de obter um lucro.
Tipos de pirataria
Por que a pirataria é tão fácil no Brasil? Recursos públicos escassos, uso de tecnologia avançada nos crimes, sistema judicial desatualizado que dificulta a punição a infratores. Essas são algumas razões apontadas por especialistas para os parcos resultados obtidos até hoje na redução da pirataria no Brasil.
Primeiramente a pirataria marítima foi praticada por gregos que roubavam mercadores fenícios e assírios desde pelo menos 735 a.C A pirataria continuou a causar problemas, atingindo proporções alarmantes no século I d.C., quando uma frota de mil navios pirata atacou e destruiu uma frota romana e pilhou aldeias no sul da ...
A pirataria de software consiste na utilização ilegal de programas de computador, o que viola os direitos autorais dos seus criadores. Dentre as principais ilegalidades estão a falsificação e a reprodução não autorizada.
A pirataria de software pode ocorrer nos casos de uso de programa de computador sem a correspondente licença. ... A pena para a violação de direitos autorais de programa de computador — artigo 12 da lei 9.