Lei nº 9.
O que é educação inclusiva A educação inclusiva não é integracionista, já que a pessoa com deficiência não tem que se adaptar à sociedade. Trata-se de um processo de mão dupla, onde medidas são tomadas para que os alunos assistidos possam se integrar da melhor maneira, admitindo suas dificuldades e limitações./span>
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
A atual LDB (1996) A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados.
A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente./span>