Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.
A tabela regressiva é um dos formatos de tributação da previdência privada. ... A tabela regressiva da previdência privada indica a maneira como o Imposto de Renda é aplicado sobre o investimento. Assim, as alíquotas do IR vão diminuindo conforme aumenta o tempo da aplicação financeira.
A escolha pela tabela progressiva ou regressiva tem impactos diferentes na declaração do Imposto de Renda. Na tabela progressiva, incide uma alíquota de 15% do Imposto de Renda na fonte sobre o valor no momento do resgate. ... Já na regressiva não é possível realizar o ajuste na declaração do IR do ano posterior.
Se você investe em PGBL, terá de declarar sua previdência no IR ao informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Neste caso, terá de escolher entre três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda, que variam de acordo com o plano escolhido.