É um benefício concedido ao servidor ativo a fim de propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes na faixa etária compreendida do nascimento aos seis anos de idade, durante sua jornada de trabalho.
Para solicitar o pedido de pensão por morte, saiba que não é necessário ir até a uma agência do INSS, pois, o pedido só pode ser feito de forma remota, através do aplicativo ou site Meu INSS, também é possível pela central telefônica 135.
"É importante lembrar que o cidadão não depende de advogado para requerer qualquer benefício da Previdência ou da Assistência Social. No entanto, caso o benefício seja indeferido, o interessado deverá procurar um advogado para que o pedido seja feito judicialmente", disse Gabriella Valdambrini.
A união estável trata-se de uma situação de fato, informal, que não alterará o estado civil dos conviventes e terá que ser provada de diversas formas. ... Já se não houver verdadeiramente uma união estável, o registro não passará de uma declaração falsa, pois não servirá para criá-la".
Na actual lei, uma divorciada ou viúva tem de aguardar 300 dias para voltar a casar-se, ao passo que para o homem o prazo é de apenas 180. Os homens e as mulheres que queiram voltar a casar-se depois de um divórcio ou de terem ficado viúvos deverão deixar de ser legalmente obrigados a esperar vários meses.
· Quem é aposentado pode trabalhar livremente. Quem recebe benefício assistencial não pode exercer atividade remunerada sob pena de ter o benefício suspenso; ... Assim, é possível receber o BPC e contribuir com o INSS, garantindo uma futura aposentadoria ou uma pensão por morte para seus dependentes.
Sim, o beneficiário do LOAS pode se aposentar por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), desde que preenchidos os requisitos para tal. Sempre existiu a discussão sobre se poderia haver fungibilidade entre um benefício assistencial e um benefício por incapacidade. Recentemente, o Decreto n.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que concede gratificação natalina (13º salário) no valor de um salário mínimo aos portadores de deficiência e aos idosos de baixa renda com 70 anos de idade ou mais que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas).