EQST

O Que Interpretaço Sistemtica Da Lei?

O que é interpretação sistemática da lei?

A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário, sem incompatibilidades, permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto. ... Para demonstrar o alcance da norma legal, devemos precisar a quais fatos ela se refere.

O que é uma interpretação conforme?

Resumo: A interpretação conforme a Constituição é um método hermenêutico e de controle de constitucionalidade, que tem como fim garantir a compatibilidade da norma ao ordenamento constitucional, devendo ser utilizada, sempre para dar a lei o sentido adequado da Constituição Federal.

Em que consiste o princípio da presunção de constitucionalidade da lei?

O princípio da presunção de constitucionalidade dita pelo menos duas regras ao intérprete: não sendo flagrante a constitucionalidade e havendo interpretação razoável que permita considerar a norma como consentânea com a Constituição, a norma não deve ser declarada inconstitucional; e deverá o intérprete atentar para as ...

O que é o princípio da concordância prática?

De fato, o princípio da concordância prática afirma que a aplicação de uma norma constitucional deve realizar-se em conexão com a totalidade das normas constitucionais. Por conseguinte, a concordância prática afirma que as normas constitucionais devem ser interpretadas em uma unidade[2].

Como é feito o controle de constitucionalidade de uma lei municipal?

“Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.”

Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República?

Embora não tenham sido constadas todas as alternativas, encontrei a pergunta em site externo e a resposta é aquela que assim afirmar: "Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação."