Como Podem Ser Classificadas As Leis?

Como podem ser classificadas as leis?

CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS

1. Quanto à Origem Legislativa.
2. Quanto à Duração.
3. Quanto à Amplitude ou Alcance.
4. Quanto à Força Obrigatória.
5. Quanto à Sanção.
6. Quanto à Plenitude de seu Sentido.
7. Quanto à sistematização.

O que é uma norma geral e abstrata?

Em vez de usar indistintamente os termos “geral” e “abstrato”, consideramos oportuno chamar de “gerais” as normas que são universais em relação ao destinatário, e de “abstratas” aquelas que são universais em relação à ação.

O que é uma norma especial?

A norma se diz especial quando contiver os elementos de outra (geral) e acrescentar pormenores. Não há leis ou disposições especiais ou gerais, em termos absolutos. Resultam da comparação entre elas, da qual se aponta uma relação de espécie a gênero.

Quando se tem conflito entre uma norma geral superior e outra norma especial é inferior qual deverá prevalecer?

__Havendo conflito entre norma superior e norma inferior, prevalecerá a primeira, pelo critério hierárquico, também situação de antinomia de primeiro grau aparente.

O que são antinomias e como elas são solucionadas?

Antinomia - O conflito aparente de normas e seus critérios de resolução. Os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação denominam-se Antinomias. Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade.

O que quer dizer a palavra antinomia?

1. Contradição entre proposições, princípios ou ideias .

O que significa antinomia na Bíblia?

O antinomianismo, termo cunhado por Martinho Lutero, do grego ἀντί, "contra" + νόμος, "lei", é definido como uma declaração que, sob a dispensação do evangelho da graça, a lei moral é de nenhum uso ou obrigação, porque somente a fé é necessária para a salvação.

O que quer dizer a palavra legalista?

1. Relativo à lei. 2. Pessoa que pugna pela legalidade.

O que significa a palavra emulações?

1 Ato ou efeito de emular. 2 Sentimento que incita a imitar ou a exceder outrem. 3 Aquilo que leva (alguém) a agir ou a praticar determinada ação; estímulo, incentivo, incitamento. 4 Competição ou concorrência (geralmente no bom sentido, isto é, imbuída de espírito esportivo).

O que significa porfias e emulações?

mudança ciúme despeito emulação inveja zelo competição antagonismo concorrência luta páreo peleja rivalidade afluência competência concurso frequência porfia estimulação estimulo excitamento incitamento instigação estímulo acoroçoamento aguilhão alor brio espora fomentação fomento impulso incentivo cobiça clérigo ...

Que quer dizer a palavra glutonaria?

1. Qualidade ou vício de glutão. 2. Sofreguidão.

O que são textos legalistas?

Resposta. O que é Legalista: Aquele que observa rigorosamente o texto da lei, sem fazer nehuma interpretação jurídica, mas tão-somente gramatical, sem atender à intenção e ao espírito do legislador.