Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Consultar dívida ativa no CNPJ Para realizar a consulta e impressão da guia de pagamento de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Em muitos casos é possível fazer a consulta no próprio site do órgão responsável.
Para descobrir se você está inscrito em dívida ativa é só acessar a internet. No site da receita federal em: serviços -> Dívida ativa da União.
Para consultar, o contribuinte deve ter em mãos sua identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). De posse dos documentos, clique aqui para acesso ao sistema.
Como consultar os valores atualizados dos débitos
No Estado de Minas Gerais, o Processo Administrativo Fiscal, denominado Processo Tributário Administrativo (“PTA”), é regrado pelo Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.
O contribuinte que teve seu débito de IPVA inscrito em dívida ativa, protestado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG pode utilizar o serviço para a emissão do DAE e regularização de seu débito.