Desde que o SUS foi implantado, o DATASUS tem por principal objetivo estruturar sistemas de informação em saúde, integrar dados em saúde, bem como auxiliar na gestão dos diversos níveis de atenção em saúde.
Este sistema integra todas as informações relacionadas aos recursos físicos e humanos disponíveis para o uso do SUS; permite aos gestores saber qual o volume de equipamentos disponíveis para prestar assistência à saúde de sua população.
substantivo masculino Estrutura óssea que sustenta um corpo (humano ou animal); esqueleto. [Por Extensão] Qualquer estrutura que sustenta ou serve de base para algo. O que contém os direcionamentos iniciais para; esboço: arcabouço de um livro.
Arcabouço legal ou arcabouço jurídico constitui a legislação básica, aquelas leis e normas que são o embasamento de todas as outras dentro do ordenamento jurídico. É a partir do arcabouço legal ou jurídico que vão atuar os juristas, os legisladores e os advogados. ... 8.
Para começar vamos pelo mais importante, as duas leis que regulamentam o SUS. A Lei 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. E a Lei 8142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS.