° da Resolução 218/73, do Confea, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos; veículos automotores; sistemas de produção, de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; seus serviços afins e ...
"O engenheiro pode assinar um projeto arquitetônico, e muitas vezes ele assina. Da mesma forma, o arquiteto pode gerenciar uma obra, função que normalmente é do engenheiro. Vemos muitos arquitetos executando obras de sobrados, de dois pavimentos, que não são tão complicadas.
Quem pode assinar? O Laudo Técnico de Acessibilidade é uma atribuição de Engenheiros e Arquitetos devidamente registrados no CREA ou CAU. O laudo deve ser acompanhado de seu respectivo registro de responsabilidade técnica, ART ou RRT, emitidos por engenheiros ou arquitetos, respectivamente.
A verdade é que somente técnicos e engenheiros registrados no conselho competente de classe que é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) podem efetivamente se responsabilizar tecnicamente por um projeto elétrico.
Além de conhecimento prático, um bom projetista elétrico precisa apresentar conhecimentos técnicos. Projetos devem seguir normas técnicas. Dominá-las e saber como aplicá-las é um diferencial muito importante. Essa habilidade pode otimizar a elaboração dos projetos e dar mais segurança no momento da execução.
Essa medida ocorre quando não há licença para realizar a construção ou mesmo se as obras infringem alguma lei. Normalmente, o embargo acontece após uma fiscalização de algum órgão competente, sendo CREA, IBAMA, FEEMA e mesmo sindicatos.