Resposta: Saúde, assistência social e previdência social. Explicação: O tripé da seguridade social é a saúde, a assistência social e a previdência social, formando, assim, as políticas sociais no Brasil.
Resposta. Explicação:O. tripé da Seguridade Social abrange o direito à saúde, à Previdência e à Assistência Social, espaço amplo de atuação profissional, que se configura como espaços de enfrentamento das múltiplas expressões da questão social, como a garantia de direitos.
Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º.
Assim, os princípios escolhidos para serem analisados adiante são: solidariedade, obrigatoriedade, efetividade e preexistência do custeio/regra da contrapartida, que é identificada por muitos como objetivo da seguridade social, mesmo não estando no rol de objetivos explícitos do artigo 194 da Constituição Federal.
De acordo com a Carta Magna, a seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social. Entre outras coisas, a Previdência Social atende a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
A característica basilar da seguridade social se expressa pela gratuidade e universalidade do atendimento. Fato que faz com que a seguridade social seja expressamente interligada à cidadania para a efetivação da dignidade da pessoa humana, vez que toda sociedade possui o dever de custear projetos de direitos sociais.
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: DEVER DO ESTADO, DIREITO DE TODOS. A Constituição Federal consagra no Art. 1º, III, como princípio universal, como seu fundamento, a dignidade da pessoa humana, o que resulta na obrigação do Estado em garantir um patamar mínimo de recursos capaz de prover-lhes a subsistência.
O legislador constituinte agregou estas três áreas na seguridade social, devido à inter-relação que pode ser facilmente observada entre elas. ... Por isso, os direitos relativos à previdência, saúde e assistência social são considerados direitos sociais.
Seus principais pilares são a Saúde, a Assistência Social e a Previdência.
É a única espécie de segurado com definição na própria Constituição Federal (BRASIL, 1988): “O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes...” (art. 195).
São os indivíduos enquadrados nos conceitos de empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial; ... São os indivíduos naturais maiores de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21 da Lei 8.
De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, seguridade social é um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
A referida Lei considera como contribuintes individuais, dentre outros: o produtor rural pessoa física; o garimpeiro; o ministro de confissão religiosa; o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional, quando não vinculado a regime próprio; o empresário urbano ou rural; e o trabalhador ...
Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.
São considerados contribuintes individuais todas as pessoas que trabalham por conta própria (de forma autônoma) e os empresários. De modo geral, pode-se dizer que será contribuinte individual toda pessoa que exerce atividade remunerada e não se enquadra em nenhum dos outros tipos de segurados obrigatórios.
Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.
Para consultar se determinada empresa é contribuinte ou não do ICMS, você pode verificar no site do Sintegra se ela possui inscrição estadual. Nota: Cuidado para não se confundir com relação a contribuinte isento com operação isenta.
O Micro Empreendedor Individual (MEI) é um contribuinte Isento. Apesar dele não possuir Inscrição Estadual,ele pode exercer atividade de comércio ou revenda de mercadoria. Prefeituras e ONGS também estão entre os contribuintes considerados Isentos.
Todo aquele que possuir IE é considerado como contribuinte e assim deve ser destacado no momento da emissão. Portanto, entende-se que o destinatário da NFe é contribuinte de ICMS. Lembrando que pode ser tanto uma Pessoa Jurídica quanto Pessoa Física, sendo a primeira mais comum.
Todo contribuinte de ICMS possui uma Inscrição Estadual. Mas nem todo mundo que possui Inscrição Estadual é um contribuinte. Veja o exemplo das construtoras. Algumas possuem Inscrição Estadual em estados diferentes, porque isso é exigido na UF onde está operando.
O Simples Nacional é um regime unificado de recolhimento tributário aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. “Por ser um regime de tratamento tributário diferenciado e favorecido, com recolhimento unificado, o DIFAL já estaria incluso no cálculo, assim como outros impostos devidos”, opina Dra. Clarissa.
As empresas do Simples Nacional, conforme instituído na LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, não permitem o direito à apropriação do crédito de ICMS. Ou seja, toda atividade de venda de mercadorias terá sua parcela de ICMS incorporada ao documento único de arrecadação do imposto do Simples Nacional (DAS).