Significado de Entenebrecido adjetivo Que se entenebreceu; que está escuro, coberto por trevas; escurecido. [Figurado] Repleto de tristeza; que expressa melancolia: lugar entenebrecido pela guerra. Etimologia (origem da palavra entenebrecido).
Dissolução é a ação de dissolver-se, ou seja, deixar de estar unido ou romper um compromisso, fazendo com que um acordo previamente firmado deixe de ter efeito ou validade.
Consensual – O divórcio ou a dissolução de união estável judicial acontecem de modo consensual quando não há divergências entre o casal. Ou seja, as partes estão de acordo com o fim do casamento e concordam quanto aos demais termos, como partilha de bens, guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia.
A dissolução de união estável é feita em cartório. Ela é admitida nas seguintes hipóteses: inexistência de filhos menores de idade e separação consensual entre o casal. A oficialização se dá pela escritura pública que deve ser emitida e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil.
Se o casal tem convívio público, duradouro e tem a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável.
Em regra, não é possível o reconhecimento de união estável envolvendo pessoa casada nem a existência de uniões estáveis simultâneas.
1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo impede o reconhecimento da união estável.
Reconhecimento de união estável concomitante a casamento significa poligamia. Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia.
De acordo com o código civil, para caracterizar a união estável é necessário que a convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição familiar. ... Para quem quer formalizar a união estável, existem duas maneiras: por meio de contrato particular ou por meio de escritura pública.