Significa que o processo está aguardando o vencimento de prazo para prática de algum ato processual a ser realizado.
O que acontece depois do decurso de prazo? Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. ... Exemplo: se uma das partes juntou um documento ao processo, será dado um novo prazo para que a outra parte se manifeste sobre a documentação.
substantivo masculino Prazo terminado; período de tempo já passado: decurso de prazo. ... Duração; intervalo ou espaço de tempo: o decurso de um mandato. Ação ou efeito de decorrer.
O que Acontece Depois do Decurso de Prazo? A preclusão é o que acontece depois do decurso de prazo. A preclusão é a perda do direito de se manifestar, por perda de prazo ou não utilização do mesmo. Desta forma, quando o prazo se encerra, haverá a continuidade no andamento do processo.
Francis boa noite, decurso do prazo significa que o juiz concedeu um prazo para a realização de determinado ato no processo e este prazo expirou. Exemplifico, o juiz concede um prazo de cinco dias para a parte juntar um documento no processo, ultrapassado este prazo o cartório certifica que o prazo acabou.
O Código de Processo Civil/2015, repetindo a disposição da lei anterior (CPC/1973), determina que a parte condenada por decisão judicial ao pagamento de quantia certa, tem o prazo de 15 dias para cumprir a sentença espontaneamente.
Significa que venceu o prazo determinado pelo juiz para a prática de um ato. Abrange todas as hipóteses de decurso de prazo, exceto o trânsito em julgado.
Advogado que perdeu o prazo deve indenizar cliente O advogado que perde o prazo para apelar e provoca, por conta do seu desleixo, a derrota judicial de seu cliente num caso que poderia ter êxito deve ser responsabilizado.
Coisas como “o juiz proferirá decisões no prazo de 10 dias” ou “transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 dias”.
Significa que o processo está aguardando o fim do prazo concedido pra alguma providência: pode ser um ofício, carta precatória, mandado, citação etc. Só olhando o processo pra saber qual a ordem/determinação dada pelo juiz.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
Significa a entrega dos autos do processo que estavam fora do cartório. O complemento é o nome do órgão/seção de onde o processo está vindo.
que o recurso foi distribuido numa das camaras e um dos desembargadores vai analisar o recurso e relatar em seu voto o que ele decide sobre o recurso depois isso vai para os outros dois desembargadores julgarem, isso se for no TJ.
Significa que os autos do processo estão em mãos do relator para que este faça o parecer do caso da pessoa em questão para apresentar aos demais membros do Tribunal. Os demais membros da Turma do Tribunal poderão acatar ou não a conclusão do relator do processo. Ou acatar parcialmente.
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) dos autos do processo. Não deve ser confundido com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado.