Para realizar a solicitação, o interessado deve acessar o sistema no site dos bombeiros e clicar no campo "Plano Simplificado com Rico Baixo". É necessário realizar um cadastro com informações pessoais e do imóvel a ser analisado. Após o cadastro, uma guia será emitida com a taxa a ser paga.
A lei diz que o proprietário do imóvel é o responsável por providenciar a elaboração e execução do PPCI, bem como pelo funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio.
Requerimento de PSPCI Na tela inicial do sistema, o usuário deverá se logar, com o e-mail e senha cadastrados. Em seguida, deverá escolher a modalidade desejada: Planos simplificados com risco baixo. Obs.: Até o momento, apenas a opção 'Plano Simplificado com risco baixo' está habilitada.
Para fazer parte do Corpo de Bombeiros é necessário passar por um concurso público realizado pelos estados, divulgados em sites oficiais, como o da Polícia Militar, no Diário Oficial ou em portais de imprensa. Em alguns editais, o candidato precisa inicialmente incorporar o Corpo Policial.
A obtenção do auto de vistoria ou certificado de aprovação, deverá ser requerida junto ao Corpo de Bombeiros da Cidade correspondente. De acordo com as característica do estabelecimento e sua finalidade, o Corpo de Bombeiro estabelecerá critérios e exigências para a obtenção da Certificação de Regularidade.
Esclarecemos que os procedimentos básicos para solicitação de vistoria e regularização de sua edificação/área de risco estão disponíveis em nosso site na internet www.corpodebombeiros.sp.gov.br, em Serviço de Segurança Contra Incêndio / Instruções para Regularização.
Antes de iniciar suas atividades será necessária vistoria prévia do Corpo de Bombeiros para obter o licenciamento - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A obtenção do AVCB está condicionada à apresentação de Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB.
Todas as empresas precisam ter o AVCB para obter licença de funcionamento. O documento é exigido para empreendimentos comerciais, industriais e residenciais, entre eles: mercados, igrejas, lojas, escritórios, hotéis, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações de mais de uma residência.