Pelo constituto possessório, o detentor da posse direta adquire a posse indireta, tornando-se proprietário do bem que possuía em nome alheio. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
CLÁUSULA RESOLUTIVA em Contratos ou Escrituras de Compra e Venda de Imóveis. A compra e venda de um imóvel não exige pagamento à vista e imediato. ... Não ocorrendo o pagamento de qualquer das parcelas pactuadas, conforme o art. 475 do Código Civil, o vendedor poderá pedir a resolução do contrato nos termos lá firmado.
Prevista no contrato de compra e venda a cláusula constituti, pode o adquirente ajuizar ação possessória e pedir a reintegração da posse, na hipótese do imóvel adquirido estar na posse direta de outrem.
A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
São esses códigos culturais que possibilitam o sentimento de pertencer a um determinado lugar. ... Divulgar as tradições culturais de Uberlândia, assim como estimular os interesses da população, sobretudo o das gerações mais jovens, é resgatar e valorizar a história. Confira!