De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito.
“Inimigo capital é o imbuído de grande ódio, é o inimigo mortal" – já definiu a Revista de Jurisprudência do TJ de São Paulo (edição 64/146). A palavra ´capital´ também tem o sentido de principal, fundamental, vital. Logo, inimigo capital seria o pior de todos os inimigos, o principal inimigo...
Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal. ... É sabido que o inquérito policial é peça informativa, embora muito importante, não é obrigatória. É, portanto, dispensável, sigiloso, oficial e também inquisitivo.
O doutrinador Fernando Capez define a suspeição como sendo a exceção que “Destina-se a rejeitar o juiz, do qual a parte argüente alegue falta de imparcialidade ou quando existam motivos relevantes que ensejam suspeita de sua isenção em razão de interesses ou sentimentos pessoais".
Art. 107. Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
O prefeito exerce o poder executivo municipal. Para ser ajudado na prefeitura do município, ele dispõe dos secretários municipais, que se encarregam de diversos setores da administração. Os secretários municipais podem ser livremente escolhidos pelo prefeito, ficando no cargo enquanto ele julgar que lhe convém.
A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática.