O atual Código Civil brasileiro (Lei 10.
Se a parte tiver renda superior a esse valor, é possível obter o benefício se ela comprovar insuficiência de recursos para o pagamentos das despesas processuais. Ou seja, caso a parte tenha renda de até R$ 2.
"Cada parte pagará a remuneração ao assistente técnico que tiver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz". ( CPC , art. 33 ).
As partes depositam os honorários periciais na conta do Judiciário e o Juízo emite Mandado de Pagamento em favor do Perito, bastando se dirigir à agência bancária indicada no mandado e receber o valor.
O perito recebe honorários através do documento alvará, diretamente na boca do caixa, em dinheiro ou em transferência bancária, naquele momento. Os depósitos judiciais, referentes a uma determinada vara, serão depositados, via de regra, na agência bancária do edifício onde estiver localizada./span>
Aberta a conta, o depósito pode ser realizado em qualquer agência ou posto da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos e pela internet, para correntistas, ou em qualquer banco através de TED Judicial, emitida pelo banco de relacionamento do cliente.
A TED Judicial é uma mensagem de transferência utilizada pelas instituições financeiras para efetivação de depósitos judiciais no Banco do Brasil por meio de Transferência Eletrônica de Disponível (TED). O objetivo é facilitar a realização do depósito judicial utilizando a internet como canal.