Exames médicos do PCMSO
A NR 7 determina a implementação, nas empresas e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO. A norma tem por objetivo, justamente, a preservação da saúde do conjunto dos colaboradores, em todos os ramos de atividades.
Passaram por processo de revisão as normas regulamentadoras 1, de disposições gerais; 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; e a 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Os textos foram simplificados para facilitar a compreensão dos empregadores e a burocracia foi reduzida.
A NR 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. do controle da ocorrência de riscos ambientais. ...
Normas Regulamentadoras atualizadas em 2019
No dia 21 de dezembro do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTb nº 1.
Para isso, porém, deve formar uma comissão de trabalho, composta por representantes do governo, empregadores e profissionais. Desta forma, garante que, de fato, as determinações estão de acordo com a realidade da operação. Atualmente, existem 35 NRs vigentes, sendo que a maioria teve seus textos otimizados.
Especialistas apontam os principais motivos da revogação da NR2: ... Falta de cumprimento da Lei: Na prática, a NR 2 já não existia há tempos, mesmo antes de ser revogada. Já não havia fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.
Quais são as principais NRs para a segurança do trabalho?