O juiz, representante do Estado no exercício da jurisdição, deve dirigir o processo e zelar pela efetivação da tutela jurisdicional. Para tanto, o art. ... O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa (art. 139, VIII, CPC/2015).
Como o próprio nome diz, um juiz tem como principal função realizar julgamentos. ... Existem os juízes que atuam na primeira instância e os juízes responsáveis pela segunda, que são chamados de desembargadores. Ser juiz é julgar os mais diversos casos e problemas que ocorrem em nossa sociedade.
Logo, “a função do juiz é atuar como garantidor dos direitos do acusado no processo penal” (LOPES JR. ... No processo penal, portanto, o vulnerável, neste caso, não será a vítima, mas sim o acusado, frente ao poder do Estado. Neste ponto, faz-se imprescindível o papel do juiz como garantidor dos direitos.
O Brasil adotou um sistema de investigação preliminar conduzido pela polícia judiciária, sobressaindo o inquérito policial como principal procedimento investigativo para a busca da verdade na fase pré-processual. ... O atual arcabouço legal não fornece o conceito de inquérito policial, tarefa delegada à doutrina.
Ele é um instrumento de imparcialidade na apuração dos fatos, tendo em mira coletar o máximo de informações a respeito dos acontecimentos em investigação, seja no sentido de comprovar a infração e sua autoria, seja para constatar a não ocorrência de um delito ou a não autoria por parte de um indivíduo inicialmente ...
O inquérito se instaura através da PORTARIA da autoridade policial. Pode também ser instaurado nos crimes de ação penal pública pelo Juiz ou Promotor. Nos crimes de ação penal privada há a necessidade de requerimento do ofendido ou representante legal para a instauração do mesmo.
O parágrafo único do artigo 4º do Código de Processo Penal expressamente admite a possibilidade de existirem inquéritos alheios aos policiais que, nada obstante, possuem a mesma finalidade deste, a saber: Existem outros tipos de inquérito, todos eles com objetivos e finalidades semelhantes: ... 1.
Significado de Inquérito substantivo masculino Reunião das ações e/ou das diligências cujo objetivo é atestar a verdade daquilo que foi alegado; sindicância. ... Inquérito Policial ou Militar. Inquirição que, feita por uma autoridade militar, busca determinar as circunstâncias de um possível crime realizado por um militar.
Inquérito policial é caracterizado como um procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da ação penal. Tem como objetivo reunir os elementos necessários para alcançar a materialidade e indícios de autoria de um crime.
PARA SABER SE RESPONDE A IP, BASTA IR NA DELEGACIA E VERIFICAR, SE VC FOR VITIMA NÃO HÁ IMPEDIMENTO ALGUM NO CONCURSO.
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Processo criminal
Você pode acessar o sítio do CNMP: www.cnmp.mp.br, e digitar os todos números do processo no link, incluindo os dois dígitos finais.