F84. 4 – Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados; F84.
A empresa não pode somar os atestados de CID diferentes. Assim, para que possa afastar o empregado para a Previdência Social, o empregador pode somar os atestados médicos ainda que intercalados, desde que apresentados dentro do prazo de 60 dias e sejam da mesma doença.
Na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias, mas dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de ...
Na pratica as empresas teriam que arcar com os custos do salário de um empregado doente ou acidentado por um prazo maior, sendo que somente após trinta dias o empregado passaria a receber pelo Regime Geral de Previdência (INSS) desde que respeitadas as carências, conforme o caso.
(decisão do depto médico), ok.. Não se preocupe com o teor da doença, até pq, o CID não é obrigatório aparecer no atestado.... se os dias de atestado, dentro de um intervalo de 60 dias, ultrapassarem 15, encaminhe ao INSS. ... Pq informação de atestado é diferente de informação de afastamento por doença.
Todo profissional filiado ao INSS e com pagamentos em dia é considerado segurado e tem direito ao auxílio, porém há casos em que é concedido um período de graça. ... Quem é contratado pela CLT só tem direito ao auxílio-doença caso fique afastado por mais de 15 dias corridos ou intercalados.
O empregador é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias do afastamento, logo, mesmo que o empregado apresente novos atestados, ainda que descontínuos, oriundos da mesma doença e dentro do prazo de 60 dias, não haverá a obrigatoriedade de pagamento do novo atestado, cuja responsabilidade a partir do 16° dia é da ...