O Vereador é membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo ...
O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. ... É responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas.
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Significado de Fiscalizar verbo transitivo direto Controlar o próprio comportamento ou o modo de agir de outra pessoa; vigiar-se ou vigiar alguém; controlar-se: fiscalizava a fala do pai. Verificar com muita atenção; observar: fiscalizar o livro de caixa da empresa.
Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade. Espalha-se por diversos ramos, como a fiscalização de trânsito, por exemplo.
Cada autoridade fazendária tem a capacidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias no limite de suas competências. Desta forma, as responsabilidades no cumprimento dependerão de quais são as obrigações da empresa frente ao fisco e quais autoridades fazendárias têm competência para fiscalizá-las.
Existem três pontos principais que põem fim ao trabalho escravo. São eles: Prevenção: acontece por meio da educação; da promoção da informação; do associativismo e do cooperativismo para gerar renda dentro de comunidades carentes; da geração de renda no país; e do acesso à terra dentro das zonas rurais.
Apoie uma organização local que lute contra a escravidão moderna na sua região. Há muitas maneiras para ajudar, do voluntariado às doações. A escravidão moderna existe por todos os lados. Aprenda a identificar situações de escravidão e informe-se sobre onde buscar ajuda.
A exploração no Brasil é mais concentrada nas áreas rurais, especialmente no cerrado e na Amazônia. Entre as 936 pessoas em situação de exploração resgatadas em 2015, a maioria era de homens entre 15 e 39 anos, com baixo nível de escolaridade e que migraram dentro do país em busca de melhores condições de vida.