A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76. 5, que se refere a "pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)", configurando o ato de improbidade, previsto no art. 482, alínea "a", da CLT.
CID10 - Z00 - Exame Geral e Investigação de Pessoas Sem Queixas ou Diagnóstico Relatado.
CID 10 Z76. 5 Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) – Doenças CID-10.
Z76 - Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias