A NR 7 tem por objetivo determinar a obrigatoriedade da elaboração e implementação, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). ... O objetivo é o de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
A NR 7 determina a implementação, nas empresas e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO. A norma tem por objetivo, justamente, a preservação da saúde do conjunto dos colaboradores, em todos os ramos de atividades.
O PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração e preservação da Saúde Ocupacional através de realização dos exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função, retorno ao trabalho; Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - determina a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
O que é o ASO? O Atestado de Saúde Ocupacional é uma declaração médica que indica se o trabalhador está em condições (apto) ou não (inapto) de realizar determinadas atividades ou funções dentro de uma empresa.
Entretanto, caso a empresa esteja desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a norma regulamentadora nº 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT), deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
O PCMSO Laudo, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma legislação regulamentada pela Norma regulamentadora de número 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994. ... Esse programa tem um papel muito importante dentro das empresas.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Ele foi regulamentado pela NR nº 7 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS),com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores. ... Ou seja, antecipar os problemas de saúde antes que eles se efetivem.
São exigidos exames nas seguintes periodicidades: 7.
Então, os resultados desses exames devem ser descritos no relatório anual, indicando:
O que é PCMSO? Todo empregado, antes de ser admitido em um emprego, precisa fazer o exame médico admissional. Esse exame é obrigatório no país e está presente no PCMSO, sigla para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Quem deve arcar com os custos deste exame? Na elaboração do PCMSO, deve-se, obrigatoriamente, estar prevista ações de Saúde Primárias e Secundárias, visando a Promoção e Prevenção da Saúde de todos os trabalhadores da empresa, inclusive com palestras e treinamentos.
Qualquer situação que apresente risco de dano à saúde do trabalhador é caracterizada como um risco ocupacional. Isso inclui desde acidentes com risco de morte e afastamento, até problemas ergonômicos, que passam desapercebidos em muitas empresas e para a maior parte dos colaboradores.
Segundo de acordo com a NR 9.