Para apurar os reflexos dessas horas no 13o salário devemos somar todas as horas inicialmente, o qual totaliza 186 horas extras no ano de 2013. Sobre esse valor devemos dividir por 12, o que equivale a 15,5 horas extras e essa é a quantidade de horas extras a serem pagas a título de reflexo no 13o salário de 2013.
Os reflexos no direito do trabalho basicamente ocorrem nos repousos semanais remunerados, gratificação natalina, férias, aviso-prévio indenizado e FGTS, mas podem vir a ocorrer também no cálculo dos adicionais. Por exemplo, um empregado que recebe habitualmente o adicional de horas extras.
A apresentação de cálculos de liquidação, seja para o juiz, seja para as partes, deve ser o mais inteligível, exata e íntegra possível, com estilo adequado, preciso, objetivo e claro. O calculista não deve se afastar dos critérios determinados pela sentença, adotando aqueles que julga mais justos ao caso concreto.
O cálculo de liquidação de sentença objetiva mensurar o quanto uma parte ganhou ou deixou de ganhar em uma determinada ação. ... Neste sentido, é necessário a liquidação de sentença, conforme preconiza os artigos 509 a 512 do Código de Processo Civil.
Por esses 10 Motivos, em 85% das ações de qualquer natureza, a duração mínima de um processo é de 24 meses úteis (sendo essa previsão muito maior se houver necessidade de pericias médicas ou técnicas).
Na norma processual, o valor da ação representaria o montante que a parte crê ter direito. ... Indo para um lado mais crítico-filosófico do Direito, espera-se daquele que procura a Justiça que ele tenha direito sobre o que pede.
Em ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa deverá ser o valor pretendido pelo seu autor (art. 292, inciso V). Quando houver cumulação de pedidos o valor da causa deverá corresponder à quantia equivalente à soma dos valores de todos eles (art.
Segundo os artigos 292 e 293 do CPC/2015, o valor atribuído à causa pode ser impugnado pela parte ré, ou, então, corrigido de ofício pelo juiz, desde que, em ambos os casos, sejam observados os marcos preclusivos previstos na lei processual.
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