CONCEITO: Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. Trata-se de um ato de mera liberalidade. Trata-se de prestação de dar coisa certa com conteúdo patrimonial.
Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
No caso do testamento, as pessoas decidem o que querem deixar a determinadas pessoas à data da sua morte. Por outro lado, uma doação representa o ato de disposição gratuita que as pessoas fazem em vida. A título de exemplo, se uma pessoa quiser deixar determinados bens a alguém, pode fazê-lo ainda antes de morrer.
Testamento público É o formato mais seguro. Precisa ser feito no tabelionato de notas (um tipo específico de cartório), na presença do tabelião e de duas testemunhas.
Vc pode pedir uma cópia do testamento no cartório onde foi lavrado ou na central de testamento, se houver, na lsua cidade. Como tem testamento o inventário não pode ser feito em cartório e sim pela via judicial.
Assim, para descobrir se uma pessoa deixou ou não testamento deve-se realizar uma consulta pelo site www.censec.org.br, qualquer pessoa pode fazê-lo, mas exige-se a certidão de óbito, independentemente se o falecimento se deu no Brasil ou exterior.
É livre o acesso a conteúdo de testamento público Qualquer pessoa tem o direito de conhecer o conteúdo de testamento público, bem como solicitar certidões do documento. ... Apenas o testamento cerrado é sigiloso.
Um fato muito interessante é que qualquer pessoa pode acessar o banco nacional para verificar a existência de testamento, através do seguinte link: http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/. Com isso, seja por erro, seja por má-fé, tornou-se impossível deixar um testamento esquecido ou ocultado.
Nete, você pode ver pelo site do TJ de SP, entra no site, clique em consultas, depois em processos, vai aparecer para você escolher a Comarca em que quer pesquisar, depois é só vc escolher se a pesquisa é por nome da pessoa que faleceu.
Para saber se uma pessoa que faleceu deixou um testamento deve pedir uma “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado”. O pedido da referida certidão pode ser feito online, no portal do Instituto de Registos e Notariado.
A busca de bens é um tipo de certidão fornecida pelo cartório de registro de imóveis, nos estados brasileiros o nome desta certidão pode variar para negativa de propriedade, negativa de bens ou certidão de propriedade positiva/negativa, pesquisa de bens; entretanto, apesar da variação na nomenclatura, o objetivo da ...