§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
Para solicitar uma rescisão indireta, o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista, de natureza declaratória, de modo que o contato com o empregador será feito diretamente pelo poder judiciário, evitando assim outros constrangimentos.
Calcular rescisão indireta
Em uma rescisão indireta os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa, tendo o empregador de pagar as verbas rescisórias, tais como o aviso prévio indenizado, as repercussões nas férias, o décimo terceiro salário, a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS e ainda liberação das guias ...
Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. ... A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.
Com isso, o funcionário pode garantir outros direitos no pedido de demissão, como: acesso ao depósito do FGTS; metade da indenização do aviso-prévio (se aplicável); metade da multa sobre o FGTS (20%).
A CLT proibe que se trabalhe em outro emprego durante as férias, havendo incompatibilidade de horários, portanto,vc deve aguardar o fim das férias para poder se iniciar no novo emprego ou tentar se demitir (o atual empregador não é obrigado a aceitar seu pedido pois seu contrato está suspenso durante as férias).
Pode sim. O trabalhador que pede demissão (ou seja, pede para sair do trabalho) tem direito ao saldo de salário, às férias vencidas e proporcionais e ao 13º proporcional. ... Por isso, “Se eu Pedir Demissão Posso Processar Empresa”.
O parágrafo 2º do artigo 487 da CLT trata do pedido de demissão: § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. ... Mas poderá o empregador, atendendo a um pedido do empregado, dispensar- lhe do cumprimento do aviso prévio.
Dessa maneira, caso o pedido de demissão seja efetuado, a pessoa tem direito a receber: saldo de Salário; décimo terceiro proporcional; férias proporcionais.
Assim, quando o empregado é dispensado sem justa causa pela empresa e encontra um novo emprego, comprovando este ao seu empregador, o objetivo do aviso foi cumprido, dispensando-o do cumprimento dos dias restantes, bem como, do pagamento destes dias do aviso pela empresa.
Formalize o pedido de demissão No momento em que for conversar com seu chefe, escreva uma carta de demissão contento seu nome, data, os motivos da demissão e as condições que serão impostas, como o cumprimento do aviso prévio. Peça para ele assinar e não deixe de fazer uma cópia.
Vejamos, os 10 passos sugeridos para quem está pensando em pedir demissão:
Faça um aviso prévio de pelo menos duas semanas, agradeça pela oportunidade de trabalho e pronto. Se a pandemia faz parte do seu motivo para pedir demissão, deixe isso claro na carta. Por exemplo, escreva algo como "Estou preocupado com minha exposição ao vírus" ou "A pandemia dificultou muito meu trabalho na empresa."