Quais informações são essenciais para o projeto?
O PPP tende a seguir um delineamento básico a partir de quatro principais etapas: identificação das finalidades, levantamento de dados específicos, implementação da proposta e acompanhamento das ações.
Quem deve elaborá-lo e como deve ser conduzido o processo? A elaboração do projeto pedagógico deve ser pautada em estratégias que deem voz a todos os atores da comunidade escolar: funcionários, pais, professores e alunos. Essa mobilização é tarefa, por excelência, do diretor.
As informações que serão inseridas no cabeçalho do PPP são, primeiramente, o nome da instituição de ensino, a sua localização e a entidade mantenedora. Em seguida, serão informados o registro civil e os números do CNPJ da instituição.
O projeto ideal deve apresentar:
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma ferramenta fundamental na organização e no direcionamento do ano letivo. Afinal, administrar uma instituição escolar requer conhecimento, tempo, colaboração e planejamento de todas as pessoas envolvidas no ambiente educacional.
Assim, se a empresa não preenche corretamente o seu Perfil Profissiográfico, o trabalhador pode recorrer à Justiça para determinar a retificação do formulário. ... Assim, não corre prescrição, total ou quinquenal, quanto ao direito do empregado de receber da empregadora o PPP corretamente preenchido.
Quando a empresa não entrega o PPP, você precisa ter essa negativa em mãos na hora de apresentar ao juiz. Portanto, dispense contatos verbais ou por telefone. Faça contatos por escrito, que sejam possíveis de guardar.
Portanto, a empresa que emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sem o LTCAT ou não mantiverem o LTCAT, correm risco de multa. O Regulamento da Previdência Social prevê, a partir do artigo 283, as condutas que são consideradas infrações à legislação previdenciária e as respectivas penalidades aplicáveis.
Então, vou comentar abaixo as opções para você conseguir o PPP:
Dica: em caso de falência você deverá procurar pelo endereço do "síndico da massa falida" à época da falência, assim como, no caso de encerramento da empresa, constará o nome e endereço do "guarda-livros" da mesma.
Você poderá comparecer à Junta Comercial e retirar uma certidão para obter informações sobre os sócios e situação cadastral da empresa. Com os dados em mãos, prossiga fazendo contato com o responsável pela empresa e solicite os documentos necessários para comprovar a sua atuação em ambiente insalubre ou perigoso.
O primeiro passo para conseguir o PPP é simplesmente pedir para empresa. Normalmente o setor que cuida disso é o RH. Se não for o RH, eles vão saber te informar para quem pedir da empresa. Procure fazer este pedido de uma forma que você tenha o registro da solicitação.
Não existe cálculo para PPP. O que existe é conversão de tempo caso exista no PPP alguma atividade enquadrável como especial. Somente nesse caso é que o tempo será convertido com índice de 1.
Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.
É o caso de exposição ao amianto (asbestos) e de trabalhadores de minas não subterrâneas. Estes podem se aposentar com 20 anos dessas atividades especiais. A regra, aqui, é quanto mais lesivo, mais grave a insalubridade e antes o trabalhador pode se aposentar.
Para caracterizar a insalubridade basta que o trabalhador esteja exposto a agente ambiental (nocivo à saúde) e que tal exposição esteja acima do limite de tolerância descrito na NR 15.
A caracterização do adicional de insalubridade é feita através de Laudo Técnico elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado.
Documentações para provar a atividade especial No mais, são documentos que comprovam a atividade especial: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Laudo de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
Quem pode elaborar o Laudo de Insalubridade Os quais devem ser elaborados por profissional devidamente habilitado e registrado no respectivo conselho de classe, normalmente engenheiro de segurança e médico do trabalho.
Como fazer o laudo de periculosidade?