A perícia médica judicial é um dos meios de prova utilizados durante um processo judicial. Juntamente com os documentos, as testemunhas e os depoimentos pessoais, serve para convencer o juiz sobre determinado assunto. Por ter um caráter técnico e científico, possui grande valor no processo.
Para saber o resultado da perícia médica pelo telefone, basta ligar para a Central 135.
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A fundamentação legal da perícia judicial está disposta nos artigos 4 do Código de Processo Civil. Segundo as normas, perito é o profissional ad hod nomeado pelo juízo com conhecimento técnico ou científico, o qual não possui qualquer vínculo empregatício com o respectivo Tribunal do Estado em que encontra-se cadastrado ...
Após a realização da perícia médica, o resultado será disponibilizado no site ou no aplicativo Meu INSS. Para acessar, basta fazer login com seu CPF e senha e clicar na opção “Resultado de Perícia Médica”. É importante lembrar que, em alguns casos, pode demorar um pouco para o resultado estar disponível, então é necessário ter paciência.
Entre no site oficial da Previdência: www.previdência.gov.br; No menu que se situa na lateral esquerda do site, clique em “Serviços do INSS”; Em seguida, clique no link “Consulta de situação de benefício”; Aparecerão as duas opções citadas: “Acompanhar pedido” ou “Resultado de requerimento de auxílio doença”.
Assim sendo, se após esta etapa o benefício for negado, será iniciado a fase recursal. Ou seja, onde se entra com recurso tentando alterar a sentença. Assim, a sentença poderá demorar em torno de 7 meses, se o caso for solucionado no Tribunal Regional, e até 6 anos, se for preciso utilizar outros recursos.
É importante lembrar que a decisão da perícia médica do INSS é baseada em critérios técnicos e objetivos, levando em consideração a sua condição de saúde e capacidade de trabalho. Se você não concorda com o resultado da sua perícia, pode recorrer da decisão e apresentar novos documentos e laudos médicos que comprovem a sua condição.
Hospital onde você faz a reabilitação atualmente; Se você não fizer reabilitação ou tratamento e não tiver contato com o hospital de origem (hospital ou serviço onde foi diagnosticada a deficiência), pode recorrer a uma unidade do SUS e solicitar um laudo médico da sua deficiência.
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Para verificar se o cadastro foi aprovado para receber o Auxílio Brasil, o cidadão pode consultar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), plataforma do Governo Federal que controla os programas assistenciais. A consulta pode ser feita no site.
Primeiramente, é importante lembrar que a perícia médica é realizada para verificar se você tem direito a algum benefício do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Durante a avaliação, o médico perito irá analisar todas as informações médicas e documentos apresentados, além de realizar exames clínicos e, se necessário, solicitar exames complementares.
Procedimentos legais: Em alguns casos, o resultado pode ser atrasado devido a procedimentos legais. Isso pode incluir a necessidade de aprovação de um juiz ou de um advogado antes que o resultado possa ser divulgado.
Problemas técnicos: Às vezes, problemas técnicos podem impedir que o resultado seja acessado ou divulgado imediatamente. Isso pode incluir problemas com sistemas de TI ou equipamentos de laboratório.
Por outro lado, se você foi considerado inapto para o benefício, é possível recorrer da decisão. Para isso, é necessário apresentar um recurso no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que tomou conhecimento do resultado.
Dicas de Como Se Comportar numa Perícia Médica Judicial
O processo inteiro, da chegada à liberação do corpo, dura de quatro a oito horas. A necropsia leva entre duas e três horas. Ao fim do exame, o IML emite uma Declaração de Óbito, com a identificação e o motivo da morte.
Se a pessoa não deixou essa declaração, mas a família escolhe cremar o corpo, a autorização pode ser assinada por um parente de primeiro grau, na ordem sucessória (cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos maiores de idade), com duas testemunhas.
2º Passo: Serviço Funerário: Providências para o velório e enterro/cremação
O processo de liberação de um corpo no IML deve ser acompanhado sempre por um parente em primeiro grau (pai, mãe, filho) ou cônjuge. ... Entretanto, um amigo da família também poderá liberar o corpo, desde que tenha uma autorização do delegado de polícia local.