É um documento elaborado por cada órgão, informando quais são os serviços oferecidos, qual a forma de acesso a cada um deles e quais são seus compromissos com o atendimento, além de padrões de qualidade estabelecidos. A Carta de Serviços deve ser publicada no site institucional e atualizada regularmente.
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo Tribunal Superior do Trabalho e dos respectivos compromissos de atendimento ao público.
A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
Prezado(a) sr. (sra.) [cargo ou função do destinatário], Eu, [seu nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número de seu CPF], residente e domiciliado à [informar cidade ou endereço], sirvo-me do presente para solicitar [descreva sua solicitação e a finalidade pretendida].
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA. Eu, , portador (a) do RG nº inscrito (a) no CPF sob o nº , DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art.