O elemento de atividade intelectual não altera a caracterização da empresa. A organização econômica de atividade não contamina a atividade intelectual, pois o objeto da sociedade e dos sócios continua sendo a atividade profissional regulamentada.
A adoção da Teoria dos Atos de Comércio deu-se expressamente pelo Código de Napoleão, em 1807. Este é o marco do tratamento jurídico da atividade mercantil por meio da classificação dos atos praticados. No art. 1, define-se que os comerciantes são aqueles que exercem os atos de comércio de modo profissional e habitual.
A Sociedade Simples é constituída por duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
Quais são os direitos e deveres de um sócio de uma empresa?
É ele quem conduz o dia a dia do negócio, assinando documentos, respondendo legalmente pela sociedade, realizando empréstimos e outras ações gerenciais. Apesar de estar na linha de frente da empresa, ele é denominado sócio por também possuir sua parcela de participação no Capital Social.
Ou supletividade significa obrigatoriedade, sendo o artigo 1.
O Capital Social integralizado é quando a empresa não dispõe de recursos suficientes para se manter e faz um novo investimento por parte dos sócios, além do já disponibilizado no início, para continuar aberta.