As Políticas Sociais instituídas no Brasil abrangem diferentes áreas e segmentos como a: transferência de renda, saúde, previdência/assistência social, habitação/urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação, desenvolvimento rural), bem como políticas sociais focalizadas conforme idade, gênero, etnia, grupos ...
É a partir da década de 1930 que se assiste, no Brasil, à gênese de um sistema nacional de políticas sociais. Conforme Draibe, Castro e Azeredo (1991), ao menos três fatores permitem localizar nos anos 1930 este momento.
O surgimento das primeiras ideias acerca das políticas sociais esteve ligado ao crescimento do capitalismo, à luta de classes e ao desenvolvimento da intervenção estatal. Destacam-se dois aspectos importantes no tocante às politicas sociais dentro do viés capitalista – o econômico e o político.
é difícil indicar um período específico para o surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, podendo ser situadas no pós-2ª Guerra Mundial (1945), quando se deu a passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, especialmente em sua fase tardia.
De acordo com Oliveira e Teixeira (1985), o ano de 1923 como o marco inicial deste processo, foi estabelecida a primeira política pública de previdência social para trabalhadores, por meio do Decreto n. 4.
No contexto brasileiro, em se tratando de políticas públicas, em meados do ano de 1930, surgiram as primeiras atividades sistemáticas no que tange a mobilização de conhecimento de base científica para servir de subsídio para a formulação de políticas públicas no Brasil, através da implantação do Estado Nacional- ...
A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo. Quer um exemplo de política pública? Clique aqui!
A iniciativa da formulação das políticas públicas geralmente vem dos poderes Executivo ou Legislativo, separada ou conjuntamente. Mas ela surge a partir de demandas e propostas da sociedade. ... No caso da educação e da saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e federal.
Resposta: Letra D - A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações para produção de resultados ou mudanças no mundo real.
O processo de elaboração de políticas públicas (policy-making process) tam- bém é conhecido como ciclo de políticas públicas (policy cycle). O ciclo de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
processos que podem ser desagregados em etapas que, no todo, são denominados por “ciclo de política pública” (policy cycle). Este ciclo envolve cinco estágios, que são: (1) Construção de agenda; (2) Formulação da política; (3) Processo decisório; (4) Implementação; (5) Avaliação.
Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto. Esclarecido isso, o ciclo das políticas públicas nada mais é que um processo que leva em conta: ... Organização de ideias e ações.
Os critérios da avaliação de políticas públicas mais comuns (primeiro objetivo específico) são: eficiência; eficiência alocativa; eficiência econômica; eficiência administrativa; eficácia; impacto (ou efetividade); efetividade social; efetividade institucional; sustentabilidade; análise custo-efetividade; satisfação do ...
A avaliação de políticas públicas, executada como um processo sistemático, integrado e institucionalizado, tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da ...
Para isso adota-se a avaliação formal, que é o exame sistemático de certos objetos, baseado em procedimentos científicos de coleta e análise de informação sobre o conteúdo, estrutura, processo, resultados e/ou impactos de políticas, programas, projetos ou quaisquer intervenções planejadas na realidade.