A pessoa relativa é a uma mistura do perfil ativo e passivo. Trata-se de um indivíduo flexível e que sabe avaliar o contexto antes de tomar uma decisão ou partir para a ação.
No ambito da economia, o sujeito passivo refere-se à pessoa física ou jurídica obrigada por lei a pagar determinadas contribuições, ou seja, é um devedor. O sujeito passivo tem a responsabilidade de arcar com as prestações tributárias do benefício do sujeito ativo.
Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei, ou seja, o fato típico. Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. ...
Crime vago: é aquele que possui sujeito passivo imediato um ente sem personalidade jurídica, como a coletividade. É o crime de ato obsceno e o de casa de prostituição. Crime de dupla subjetividade passiva: é aquele que possui mais de um sujeito passivo imediato.
Sujeito ativo do crime – Definição É aquele que, de forma direta ou indireta, realiza a conduta descrita no tipo penal. Somente seres humanos podem praticar crimes.
A Constituição de 1988 segue a teoria da realidade, sendo assim, para ela, a pessoa jurídica pode sim ser sujeito ativo de delito, como se verifica em seus arts. 173, § 5º e 225, § 3. ... 3º), fixando, ainda, em seu parágrafo único, que a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas envolvidas.
O homem não pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, mesmo porque, como informa o princípio da alteridade, ninguém poderá ser responsabilizado pela conduta que não excede a sua esfera individual.
Já as sanções administrativas aplicadas em face de pessoas jurídicas que praticaram atos ilícitos estão listadas no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais, são elas: advertência; multa simples; ... sanção restritiva de direitos.
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra pessoa física com relação ao crime.
No sistema inglês a pessoa jurídica pode ser criminalizada por qualquer tipo de infração penal, contudo as maiores recorrências são em crimes contra os direitos trabalhistas, contra relações de consumo, contra a ordem economia e o meio ambiente.
Não existe, no Brasil, a possibilidade de que os pais ou responsáveis respondam pelos "crimes" cometidos pelos filhos que atingiram a maioridade penal. Estes, na verdade, cometem atos infracionais equiparados a crimes e, caso responsabilizados, cumprirão medida socioeducativa.
228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Isso porque menores de idade podem, sim, responder por injúria (ofender, xingar alguém) ou difamação (espalhar a ofensa), de acordo com a advogada Marta Marília Tonin, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
122, estabelece a maioridade civil aos 18 anos de idade), sob pena de não poder fazer valer o direito à nacionalidade portuguesa que lhe é conferido pela Lei.