Geral – é quando não se indica o banco cobrador. O cheque só pode ser pago a um banco ou a cliente do banco mediante crédito em conta. 2.
A custódia representa o processo de guarda de ativos, no qual as ações, os títulos e outros bens são mantidos e atualizados por terceiros, em nome do seu titular.
E é por meio desta conta que ele poderá consultar o extrato de sua custódia. Para isso, basta acessar o CEI (Canal Eletrônico do Investidor), por meio do endereço eletrônico www.bmfbovespa.com.br/cei e fornecer o número da conta e a senha.
1. Lugar onde se guarda alguém ou alguma coisa, com segurança. 2. Acto de guardar.
Primeiramente a audiência de custódia é um instrumento processual que estabelece que todo preso em estado de flagrância deverá ser levado à presença de um juiz no prazo de 24 horas, para que seja analisada a necessidade e a legalidade da prisão.
Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente, pelo Pacto de San José da Costa Rica.
O intuito é conduzir o preso em flagrante, de forma ágil, à presença de um juiz, do Ministério Público e do advogado (ou Defensoria Pública, a qual ele tem direito). Neste caso, a autoridade avalia a legalidade da prisão e a integridade do preso, fazendo-se respeitar as normas referentes à dignidade da pessoa humana.
Objetivamente, o advogado, ao participar de uma audiência de custódia, deve analisar: 1) se a prisão ocorreu de forma legal ou não; 2) se o preso sofreu tortura ou maus tratos; 3) se a prisão deve ser mantida ou não; 4) requerer o relaxamento da prisão em flagrante; 5) requerer a concessão da liberdade provisória sem ...
Instruções para preenchimento: a) Deve ser preenchido um Relatório de Audiência para cada audiência ou sessão de julgamento que o aluno tiver assistido; b) Preencha os campos com seu NOME, MATRÍCULA, PERÍODO LETIVO (Ex.: “2003.
Coloque o número da ação, da vara e o nome das partes. Logo abaixo, escreva a instância em que o processo está e descreva brevemente os fatos que ocorreram. Finalize esclarecendo a probabilidade de êxito do processo diante das provas apresentadas ou no entendimento dos tribunais (provável, possível ou remota).
Um bom relatório deve otimizar informações e deve apresentar, por exemplo, uma fundamentação com conhecimentos técnicos atualizados, além de conter fatos detalhados e delimitados e uma conclusão adequada. Dessa forma, torna-se mais fácil para o consultor jurídico analisar e apresentar a melhor solução para o caso.