A adoção unilateral consiste na adoção, geralmente pelo padrasto ou madrasta, do filho do cônjuge ou companheiro. Nesta modalidade de adoção, ocorre o rompimento do vínculo de filiação com um dos pais, para que seja criado um novo vínculo com o pai adotivo.
Porém, mesmo depois de um ano, tempo médio de duração do processo, ainda é importante falar aos interessados sobre responsabilidade, deveres e direitos entre pais e filhos, e lembrar que a decisão é irrevogável.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 41, §1º, compreende a possibilidade do padrasto ou madrasta adotar o filho de seu cônjuge ou convivente, alterando-se apenas uma linha parental, com a substituição na certidão de nascimento do menor.
Neste caso, querendo a adoção, o padrasto, candidato a pai, deve dirigir-se a Vara da Infância e Juventude e dar entrada na ação de adoção unilateral (deve haver o consentimento da mãe do adotando, que se tiver 12 anos, também ele, deve estar de acordo com a adoção – art. 45 § 2º, ECA).
Assim, para que a tutela seja concedida, tanto o pai quanto a mãe da criança já devem ser falecidos, ou a autoridade parental deve ter sido retirada de ambos. Não é possível obter a tutela de uma criança quando um dos pais ainda exercer a autoridade parental em relação a ela.
PROCESSO DE ADOÇÃO DE MAIOR O processo que envolve o maior de dezoito anos também se rege pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e exige a existência de um procedimento judicial, como previsto no artigo 1.
Isso porque a prática não é tão divulgada quanto a de adotar crianças e adolescentes. Mas, no Brasil, é possível sim adotar um adulto. ... A adoção de maior de idade cria uma relação legal de pai/mãe e filho e estabelece direitos de herança e compromissos legais.
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. § 2o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Um último requisito para todas as adoções é o consentimento dos pais biológicos ou representantes legais do adotando. Se ele for maior de 12 anos, também dependerá, para ser realizada a adoção, o consentimento do menor.
“[...] o elemento definidor e determinante da paternidade certamente não é o biológico, pois não é raro o genitor não assumir o filho. Por isso que se diz que todo pai deve adotar o filho biológico, pois só o será se assim o desejar, ou seja, se de fato o adotar”. (PEREIRA, (2012) cf.
Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no Artigo 2 da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, ...
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