Significado de Pugnar verbo transitivo direto e transitivo indireto [Figurado] Defender; lutar a favor de: pugnou o avó; pugnava pelos seus direitos.
1. Litigar ou contender judicialmente.
Direito Simplificado Requerimento é o ato pelo qual se pede (solicita) algo de acordo com as formalidades legais. Insta dizer que a outra parte (que recebe o requerimento) poderá cumprir o pedido, como negá-lo.
Significado de Deferimento Despacho obtido de modo favorável: conseguiu o deferimento para seu pedido. Concessão; ato de conceder, de dar permissão: deferimento do cartório.
Significado de deferido: Pedido aceito, pedido concedido Mesmo tendo algumas interpretações diferentes, o significado de deferido usado pelo INSS na previdência social é a concessão (pedido aceito) dos pedidos feitos pelo segurado. É o contrário de INDEFERIDO, ou seja, pedido negado.
Deferido é um termo usado para dizer que uma solicitação foi aceita ou aprovada. Jáindeferido é quando o pedido não foi aceito.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO, COM A RESSALVA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 1. Inquérito instaurado visando apurar fatos que, em princípio, configurariam o cometimento do crime de corrupção passiva.
Se deferido, a classificação passa a ser de “média monta”, o que possibilita a regularização do veículo, com os reparos das avarias, e torno às ruas.
Registrar a ocorrência Os envolvidos devem fazer o Boletim de Ocorrência, conhecido como BO em muitos Estados, ou como Brat (Boletim de Registros de Acidentes de Trânsito). Pode-se chamar a Polícia Militar (190) para ir até local, ou fazer o registro posterior, caso não haja vítimas.
Fique atento aos prazos, as vítimas têm até 180 dias (6 meses) depois do acontecimento para protocolar o boletim de ocorrência de trânsito. Mesmo assim, o recomendado é registrar na mesma hora.
Se o acidente ocorreu em uma rodovia federal (BR), procure a Policia Rodoviária Federal para fazer um Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). Também é possível fazer o BAT online se não houver vítimas. O prazo máximo para fazer a declaração eletrônica, de acordo com a PRF, é de 60 dias.
até 180 dias
em qualquer delegacia sim!
Para consultar os dados, a pessoa precisa baixar o aplicativo Sinesp Cidadão (o mesmo que permite consultar placas de veículos roubados). Ele é gratuito. Entre as opções está o “Mandados de Prisão”. Basta clicar, digitar os dados da pessoa, como nome completo ou número do documento.