verbo transitivo direto e pronominal Fazer com que fique mais sólido ou forte; tornar resistente, firme ou estável: é preciso consolidar os acordos de cooperação internacional; o sistema capitalista consolidou-se.
A consolidação tem poder jurídico e dispõe de todas as informações atualizadas da sociedade, ratificando e validando os demais eventos constantes no contrato original e aditivos seguintes. Reduz volume e facilita a comprovação das informações e dados cadastrais da empresa.
A Consolidação das Leis de Trabalho impõe regras, determina os direitos e deveres do empregado e do empregador e define conceitos importantes para a interpretação das relações de trabalho.
Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. ... A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.
A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.
O que é o regime Celetista A CLT estabelece que o trabalhador tem direito a receber pelo menos um salário mínimo, tem direito a férias, décimo terceiro, acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ainda tem o direito de se aposentar pelo INSS.
Fique por dentro dos principais benefícios da CLT
Diferentemente, a contratação de PJ funciona com uma empresa contratando outra para a prestação de um serviço. Logo, o único dever da contratante é respeitar o acordo de trabalho feito entre os representantes das partes e pagar o valor combinando, efetuando retenções de impostos quando necessário.
Já para quem é Pessoa Jurídica, a situação é bem diferente. Ao trabalhar como PJ, o profissional deixa de ser um funcionário e passa a ser um prestador de serviço, ou seja, não há vínculo empregatício. Para isso, é necessário abrir uma empresa e realizar um contrato de prestação de serviços.
Quais são os 3 riscos na contratação de um funcionário através de PJ?
Para saber se vale a pena mudar de CLT para PJ, você precisa levar em consideração diversos fatores. Mas não só fatores financeiros estão envolvidos....CLT
Ainda na categoria pessoa jurídica, é simulado um pró-labore no valor de 28% do salário bruto, ou um valor de R$1045,00 para os casos onde os 28% não atingem o salário mínimo. Sobre o pró-labore é calculado o INSS de 11% com teto de R$ 6.
De maneira ampla, no Simples Nacional o empreendedor PJ paga em 9,3% de impostos – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS. No Lucro Presumido, com um faturamento de até R$ por trimestre, os impostos são de 11,33% da parte federal mais o ISS, que pode variar de 2% a 5%.
Um empregado cujo salário é R$ 3.
Na contratação PJ, o empregado é privado de todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são garantidos pela Constituição, como décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, alimentação.