Não só a morte efetiva, mas também a morte presumida (CC 6º e 7º) e a Declaração de Ausência (CC 22 a 39) dissolvem o casamento. ... Assim, depois de esgotadas buscas e averiguações, é possível a declaração da morte presumida, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento (CC 7º, parágrafo único).
direito disponível são aqueles em q.a parte pode abrir mão sem q. 3ºs. venham se opor, ou seja, não alteração ou se há, no mundo jurídico. Já o indisponível é tutelado pelo Estado de forma peremptoria e neste caso mesmo q.a pessoa queira não poderá opinar/declinar contra.
Às relações patrimoniais dos companheiros aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, de modo que se comunicam os bens adquiridos na constância do relacionamento.
Direitos morais ou direito moral refere-se aos direitos consagrados pela lei aos autores de obras protegidas por direitos de autor. ... Ao contrário dos direitos patrimoniais, os direitos morais normalmente não podem ser objeto de renúncia, seja ela forçada ou não.
Direito patrimonial são as regras que protegem os bens e que podem ser convertidos em riqueza, ou seja, em dinheiro. ... No direito civil quando falamos em doação, em compra e venda, em permuta, etc. O Dano material, o qual muitas vezes se pleiteia em ações judiciais é, nada mais que uma das formas do direito patrimonial.