A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo. ... Já uma política de governo pode depender da alternância de poder.
RESUMO: Entender a necessidade das "políticas sociais" é um desafio interessante, pois ao mesmo tempo em que elas são tão valorizadas e usadas pelos governos como sinal de eficiência administrativa e de compromisso social, elas são também atestado de uma situação de pobreza e de necessidades básicas por parte de uma ...
Muitos fatores contribuíram para surgimento das políticas sociais, dentre os quais: desigualdade na distribuição de renda - no Sistema Capitalista, o trabalhador ganha pelo trabalho que ele executa. Porém, a renda de um médico não é igual a de um prestador de serviços gerais.
A Constituição de 1988 foi um marco na construção da proteção social no Brasil, integrando a Assistência Social à Seguridade Social, à Previdência Social e à Saúde, o que elevou o status da Assistência a de política social e instituiu um sistema de seguridade social no país.
O quadro acima nos mostra que o Sistema de Proteção Social no Brasil, no campo da Previdência Social, foi organizado inicialmente a partir da década de 1920, por meio da Lei Eloy Chaves em 1923 instituindo as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's), no período em que surge no Brasil o capitalismo industrial, ...