As Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT) são órgãos ou entidades da administração pública ou entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
A Lei de Informática (Lei n° 8.
Esse Capítulo foi editado por determinação da Lei nº – Lei da Inovação, fortalecendo o novo marco legal para apoio ao desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas brasileiras.
A Lei de Inovação Tecnológica busca promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas de forma a viabilizar o desenvolvimento, conforme define os artigos 218 e 219 da Constituição Federal.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: concepção de novo produto/processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou característi- cas a determinado produto/processo que implique em melhorias incremen- tais e efetivo ganho de qualidade e/ou produtividade, resultando, assim, maior competitividade no mercado.
Neste sentido, as inovações tecnológicas representam a adoção de técnicas, modelos ou ferramentas mais eficientes que impactam o fator de desenvolvimento de produtos e serviços em geral, normalmente em nível de processos, modificando, reorientando ou refinando seus scripts de criação. ...